Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: ST-DL003/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2022

Data da divulgação do extrato: 05/01/2022

Data da ratificação: 05/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2022

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RUA GENERAL SAMPAIO, S/N, CENTRO NOVA RUSSAS DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre AMANDA MARTINS MELO PAULA, portador da RG n.º 2007654082-5, inscrito no CPF n.º 613.998.173-53.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), perfazendo o montante global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
05/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
AMANDA MARTINS MELO DE PAULA	613.998.173-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 08:54 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 11/01/2023 - 09:31 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 06/01/2022 - 11:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 06/01/2022 - 10:58 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 05/01/2022 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO PUBLICAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA	PDF	376KB
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	158KB
PORTARIA ORDENADOR	PDF	159KB
PROJETO BÁSICO	PDF	616KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	144KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL003/2022	2022	AMANDA MARTINS MELO DE PAULA	14.400,00	05/01/2022 31/12/2022
05/01/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL003/22.1	2022	AMANDA MARTINS MELO DE PAULA	14.400,00 1.200,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL003/22.2	2022	AMANDA MARTINS MELO DE PAULA	14.400,00 1.200,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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