Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/01/2022

Data da divulgação do extrato: 07/01/2022

Data da ratificação: 07/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RUA QUINTINO BOCAIUVA N° 262, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DAS ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre YEDA MARIA ALVES LIMA, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 260.0632.283-34, e RG nº 94002522894 SSP/CE.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 6.300,00 (Seis mil, trezento reais), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais);

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; DURAÇÃO CONTRATUAL O Contrato vigorará por 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado à critério da Administração.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
07/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇOES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
YEDA MARIA ALVES LIMA	26.032.283/34-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/12/2022 - 08:14 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 07/01/2022 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 07/01/2022 - 12:57 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 07/01/2022 - 12:54 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	342KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	147KB
PORTARIA GESTOR	PDF	139KB
PROJETO BÁSICO	PDF	622KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL001/2022	2022	YEDA MARIA ALVES LIMA	6.300,00	07/01/2022 31/12/2022 RESCINDIDO

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