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Lista de licitações.

DISPENSA: SS-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 6.300,00 (seis mil, trezentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RUA QUINTINO BOCAIUVA N° 262, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DAS ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre YEDA MARIA ALVES LIMA, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 260.0632.283-34, e RG nº 94002522894 SSP/CE.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 6.300,00 (Seis mil, trezento reais), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais);
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; DURAÇÃO CONTRATUAL O Contrato vigorará por 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado à critério da Administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTAL DE LICITAÇOES DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
YEDA MARIA ALVES LIMA 26.032.283/34- VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 342KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 147KB
PORTARIA GESTOR PDF 139KB
PROJETO BÁSICO PDF 622KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 143KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL SS-DL001/2022 2022 YEDA MARIA ALVES LIMA 6.300,00 07/01/2022
31/12/2022
RESCINDIDO

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