Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SA-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/03/2022

Data da divulgação do extrato: 31/03/2022

Data da ratificação: 31/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2022

Valor estimado: R$ 16.027,28 (dezesseis mil e vinte e sete REAIS e vinte e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO, CERTIFICAÇÃO JUNTO AO INCRA, ITR, CCIR, CAR PLANTA MEMORIAL DESCRITIVO E TRT DOS AÇUDES DE CANINDEZINHO, NOVA BETÂNIA, FOGUEDO E BOI MORTO, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos dos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica. Ante aos menores preços ofertados, a Administração Municipal de Nova Russas em cumprimento ao ordenamento jurídico positivado, constata que a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa à Administração, apresenta Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação Econômico-financeira. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa JOSÉ REISNALDO LOBO DE OLIVEIRA EIRELI, no valor de R$ 16.027,28 (dezesseis mil, vinte e sete reais e vinte e oito centavos), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.

Justificativa do preço

Dada a exceção com a realização de dispensa de licitação para o caso em tela, a Administração Pública adotou certo rigor na apuração dos preços, que foram coletados em empresas com grande expertise no ramo de comercialização dos produtos em questão. Outrossim, verificou-se que os preços apresentados pelas empresas, formalmente, guardam conformidade uns com os outros e com o mercado regional e estadual, que nos garante uma aquisição com preços justos e adequados e proporcionando ao erário a economicidade que se espera em uma gestão administrativa séria e proba

Fundamentação legal

Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	MARIA JULIETA MARTINS DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação	MARIA JULIETA MARTINS DE ARAUJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS	ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE REISNALDO LOBO DE OLIVEIRA EIRELI-ME	20.260.124/0001-13	VENCEDOR	0,00
BETANIA ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES EIRELI	39.415.373/0001-69	PERDEDOR	0,00
TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA	11.186.399/0001-63	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/04/2022 - 09:21 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA JULIETA MARTINS DE ARAUJO

DATA: 01/04/2022 - 09:19 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA JULIETA MARTINS DE ARAUJO

DATA: 31/03/2022 - 10:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA JULIETA MARTINS DE ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COTAÇÃO ALEXANDRE	PDF	434KB
COTAÇAO BETANIA	PDF	474KB
COTAÇÃO JOSE REISNALDO	PDF	497KB
EXTRATO D EPUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	199KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	436KB
JUSTIFICATICA	PDF	1MB
PORTARIA DA COMISSAO	PDF	688KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	973KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	171KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	SA-DL001/22	2022	JOSE REISNALDO LOBO DE OLIVEIRA EIRELI-ME	16.027,28	31/03/2022 31/12/2022

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