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DISPENSA: SS-DL004/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/04/2022
Data da divulgação do extrato: 04/04/2022
Data da ratificação: 04/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2022
Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA CASA DE APOIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre MARIA ELIZABETH MOURA, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 322.397.693-00, e RG nº 2008987004-7 SSP/DSCE
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil, reais), a ser pago mensalmente a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais);
Fundamentação legal
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
04/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDUARDA SOUSA ALVES
Responsável pela Ratificação FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA ELIZABETH MOURA, 322.397.693-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 201KB
PORTARIA PDF 200KB
PROJETO BÁSICO PDF 861KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 177KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 197KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/04/2022 CONTRATO ORIGINAL SS-DL004/2022 2022 MARIA ELIZABETH MOURA, 4.500,00 04/04/2022
31/12/2022
04/04/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SS-DL004/22.1 2022 MARIA ELIZABETH MOURA, 6.000,00
500,00		 02/01/2023
31/12/2023
27/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SS-DL004/22.2 2022 MARIA ELIZABETH MOURA, 6.000,00
500,00		 02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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