Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
06/04/2022
Data da
ratificação:
06/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/04/2022
Valor estimado: R$
28.007,97 (vinte e oito mil e sete REAIS e noventa e sete centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE REFORMA DO VERTODOURO DA BARRAGEM DA CACHOEIRA, ZONA RURAL, NOVA RUSSAS - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A localidade de Cachoeira é bastante conhecida do Município de Nova Russas. O açude beneficia muito a população que depende de sua água e o vertedouro encontra-se em um estado um pouco destruído, e a reforma vem para melhorar a passagem de pedestres e veículos, e também ajudar em tempos de sangria da barragem evitando o desperdício de água. O vertedouro liga outra localidade muito importante que é a Nova Betânia e que há uma movimentação muito grande para a estrada da sede Nova Russas.
Neste esteio, resta claro que obrigação de manter em boa situação o vertedouro, e diante disso, resta justificada a necessidade de investimento do serviço de engenharia.
Com efeito, seu valor global orçado através de Projeto Básico, correspondente R$ 28.007,97 (vinte e oito mil, sete reais e noventa e sete centavos), limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, devidamente atualizado pelo artigo 1º, alínea a do Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, especialmente no parágrafo 1º, do mesmo artigo, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
R$ 28.007,97 (vinte e oito mil, sete reais e noventa e sete centavos)
Assim sendo, a escolha recaiu na empresa abaixo citada:
PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, no valor de R$ 28.007,97 (vinte e oito mil, sete reais e noventa e sete centavos), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.
Portanto, cotamos a presente dispensa no valor de R$ 28.007,97 (vinte e oito mil, sete reais e noventa e sete centavos).
Fundamentação legal
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o parágrafo único, do artigo 26, e art. 24 inciso I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores assim como o Decreto da Presidência da República nº 9.412 de 18.06.2018
