Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: ST-DL006 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/05/2022

Data da divulgação do extrato: 16/05/2022

Data da ratificação: 16/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2022

Valor estimado: R$ 6.400,00 (seis mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LOCALIZADO NA RUA GENERAL SAMPAIO, 1190 - BAIRRO- CENTRO. NOVA RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS, Russas, Ceará, inscrita no CPF: 050.259.663-53, e RG nº 2166356-8 SSP/CE

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o montante global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
16/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS	050.259.663-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 08:44 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 11/01/2023 - 09:54 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 17/05/2022 - 10:14 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 17/05/2022 - 10:09 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 16/05/2022 - 10:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	98KB
PORTARIA GESTOR	PDF	86KB
PROJETO BASICO	PDF	463KB
PUBLICAÇÕES	PDF	264KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	116KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL006	2022	FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS	6.400,00	16/05/2022 31/12/2022
16/05/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL006/22.1	2022	FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS	9.600,00 800,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL006/22.2	2022	FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS	9.600,00 800,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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