Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: ST-DL007 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/09/2022

Data da divulgação do extrato: 05/09/2022

Data da ratificação: 05/09/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/09/2022

Valor estimado: R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, SITUADO A RUA. ANTÔNIO GONÇALVES ROSA, 265 - UNIVERSIDADE, NOVA RUSSAS-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre MARIA MARILENE DE SOUSA, portador do CPF nº 190102573-04 e RG: 2004021027181 SSP-CE.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.900,00 (Hum mil novecentos reais), perfazendo o montante global de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
05/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNCIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KILVIA MARIA RODRIGUES
Responsável pela Ratificação	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL	ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA MARILENE DE SOUSA	190.102.573-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 08:58 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 11/01/2023 - 09:55 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 06/09/2022 - 08:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 06/09/2022 - 08:32 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

DATA: 05/09/2022 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA GESTOR	PDF	81KB
PROJETO BASICO	PDF	290KB
EXTRATO DISPENSA	PDF	80KB
PUBLICAÇOES	PDF	183KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	72KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL007	2022	MARIA MARILENE DE SOUSA	7.600,00	05/09/2022 31/12/2022
06/09/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL007/22.1	2022	MARIA MARILENE DE SOUSA	22.800,00 1.900,00	02/01/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	ST-DL007/22.2	2022	MARIA MARILENE DE SOUSA	22.800,00 1.900,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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