Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SMA-DL001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/02/2023

Data da divulgação do extrato: 01/02/2023

Data da ratificação: 01/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2023

Valor estimado: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEMADE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO DO VALE, 447- BAIRRO PATRONATO- NOVA RUSSAS- CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre FRANCISCO MARTINS FARIAS, portador do CPF nº 070.031.703-10 e RG: 2003002154523, SSP/CE.

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.580,00 (Hum mil, quinhentos e oitenta reais), perfazendo o montante global de R$ 17.380,00(dezessete mil trezentos e oitenta reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	PEDRO VERAS DE LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	PEDRO VERAS DE LIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV.ECONOMICO	PEDRO VERAS DE LIRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO MARTINS FARIAS	070.031.703-10	VENCEDOR	17.380,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 10:12 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

DATA: 01/02/2023 - 16:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

DATA: 01/02/2023 - 08:35 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

DATA: 01/02/2023 - 08:27 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO VERAS DE LIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA	PDF	78KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	84KB
PROJETO BASICO	PDF	354KB
PUBLICAÇOES EXTRATO	PDF	118KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	65KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	SMA-DL001	2023	FRANCISCO MARTINS FARIAS	17.380,00 1.580,00	01/02/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SMA-DL001/23.1	2023	FRANCISCO MARTINS FARIAS	18.960,00 1.580,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

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