Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SAF-DL001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/04/2023

Data da divulgação do extrato: 28/04/2023

Data da ratificação: 28/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2023

Valor estimado: R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSE DE SOUSA ALVES,142- DISTRITO DE CANINDEZINHO - NOVA RUSSAS/CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA AGENCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES, portador do CPF nº 005.794.803-80 e RG: 20170721234, SSP/CE

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 200,00(duzentos reais), perfazendo o montante global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
28/04/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	JOSE NONATO BRAGA ROLIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO MARTINS DE FARIAS NETO
Responsável pela Ratificação	JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA	JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES	*.794.803-	VENCEDOR	1.600,00

Andamento

DATA: 04/01/2024 - 09:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 02/05/2023 - 14:16 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 02/05/2023 - 14:14 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 28/04/2023 - 10:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA	PDF	97KB
EXTRATO PUBLICAÇÃO DISPENSA	PDF	72KB
PROJETO BASICO	PDF	346KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	82KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA	PDF	184KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	SAF-DL001	2023	MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES	1.600,00 200,00	28/04/2023 31/12/2023
27/12/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SAF-DL001/23.1	2023	MARIA SOLANGE RIBEIRO PERES	2.400,00 200,00	02/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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