Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SC-DL001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/05/2023

Data da divulgação do extrato: 31/05/2023

Data da ratificação: 31/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2023

Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A RUA ANTÔNIO GONÇALVES ROSA, 122- TÉRREO, BAIRRO - PROGRESSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre LUIS MARQUES TIMBÓ, portador da RG n.º 5674899 IFP - RJ, inscrito no CPF n.º 337.663.987-68

Justificativa do preço

JUSTIFICATIVA DO PREÇO A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), perfazendo o montante global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de30de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
31/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIS MARQUES TIMBO	*.663.987-	VENCEDOR	14.000,00

Andamento

DATA: 11/08/2023 - 11:11 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 01/06/2023 - 09:11 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 01/06/2023 - 09:09 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 31/05/2023 - 09:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	111KB
PORTARIA DO GESTOR	PDF	388KB
PROJETO BASICO	PDF	510KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	98KB
AVISO DO EXTRATO DA DISPENSA	PDF	304KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	SC-DL001	2023	LUIS MARQUES TIMBO	14.000,00 2.000,00	31/05/2023 31/12/2023

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