Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SC-IN020/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/08/2026

Data da divulgação do extrato: 10/08/2026

Data da ratificação: 06/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/08/2026

Valor estimado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO ARTISTA BELO NO DIA 15/08/2026, COM DURAÇÃO DE 01H 20MIN PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJA NOVA RUSSAS, ALUSIVOS À PADROEIRA DE N.S DAS GRAÇAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ALEX SANDRO DA SILVA CALIL foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que "o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto". Vale destacar que o § 4" do art. 23 da Lei n" 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ l, 29 e 3Q deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ALEX SANDRO DA SILVA CALIL, inscrita no CNPJ/MF N9 43.407.534/0001-40

Fundamentação legal

Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
10/08/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Cultura e Turismo		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALEX SANDRO DA SILVA CALIL	43.407.534/0001-40	VENCEDOR	800.000,00

Andamento

DATA: 10/08/2026 - 09:17 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 10/08/2026 - 09:06 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 10/08/2026 - 08:44 - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

DATA: 06/08/2026 - 08:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	544KB
PROPOSTA	PDF	180KB
INEXIGIBILIDADE ELETRONICA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	4MB
MAPA DE RISCOS	PDF	2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	340KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	474KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	133KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	366KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	SC-IN020/2026	2026	ALEX SANDRO DA SILVA CALIL	800.000,00		06/08/2026 06/02/2027 VIGENTE

Lista de licitações.