Prefeitura de Nova Russas

INEXIGIBILIDADE: SAF-IN001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/09/2026

Data da divulgação do extrato: 02/09/2026

Data da ratificação: 01/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2026

Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)

Valor final: R$ 3.000,00 (três mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE ESPACINHA, NOVA RUSSAS/CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente RAIMUNDO SEGUNDO DE SOUSA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72. inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contração direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.Acostado aos autos os valores colhidos, foram submetidos ao tratamento por meio da utilização de método destinado à obtenção do preço estimado, o qual, a rigor, orientou a elaboração da proposta e a justificativa do preço para a contratação direta, subsidiando e motivando a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta. Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente RAIMUNDO SEGUNDO DE SOUSA, inscrita no CPF/MF N1I 135.796.303-34, com o valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais)

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/09/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
02/09/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DAS LICITAÇÕES DOS MUNÍCIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	JOSE NONATO BRAGA ROLIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Sec.de Administração, Finanças e Controladoria	JOSE NONATO BRAGA ROLIM	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO SEGUNDO DE SOUSA	*.796.303-	VENCEDOR	3.000,00

Andamento

DATA: 02/09/2026 - 11:06 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 02/09/2026 - 10:32 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 02/09/2026 - 10:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 01/09/2026 - 10:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO	PDF	292KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD	PDF	59KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	360KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	502KB
MAPA DE RISCOS	PDF	292KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	67KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRONICA	PDF	62KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	18KB
PUBLICAÇÕES DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	45KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO	PDF	37KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2026	CONTRATO ORIGINAL	SAF-IN001/2026	2026	RAIMUNDO SEGUNDO DE SOUSA	3.000,00		01/09/2026 01/09/2027 VIGENTE

Lista de licitações.