DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER COMO OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUBSECRETÁRIO DE CULTURA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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