Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto por lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência, com renda per capita igual ou menor de ¼ de salário mínimo.

Categoria: MUNICIPAL

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CADASTRO ÚNICO/ BOLSA FAMÍLIA

O Cadastro Único para PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADASTRO ÚNICO) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Após a caracterização as famílias são classificadas para ter acesso aos programas ofertados (BOLSA FAMÍLIA; BPC; CARTEIRA DE IDOSO...).

Categoria: MUNICIPAL

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PAIF

O serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria de qualidade de vida.

Categoria: MUNICIPAL

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PROGRAMA ACOLHER

Oferecemos diversos serviços eventuais para a população em situação de vulnerabilidade social. Entre os benefícios disponíveis, realizamos no CRAS o cadastro para: cesta básica, auxílio natalidade (a partir do 7º mês) e auxílio funeral. O programa também inclui o casamento civil, para o qual é necessário possuir cadastro único com renda familiar de até 1 salário mínimo. Além disso, temos uma parceria com o Projeto Justiça Para Todos, localizado na Sede da SETAS.

Categoria: MUNICIPAL

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PROGRAMA CAPACITA NOVA RUSSAS

O Programa Capacita Nova Russas veio para dar oportunidade, melhoria de vida e geração de empregos e renda para os novarussenses, através de cursos profissionalizantes em diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.

Categoria: MUNICIPAL

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PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças até seis anos oferaçam a seus pequenos, ferramentas para promover seu desenvolvimento integral.

Categoria: MUNICIPAL

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SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DO TRABLHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Setor de Transportes destina-se atender todos os equipamento nas visitas em domicílios da Secretaria do Trabalho e Assistência Social como CRAS, CREAS, Casa Lar, Conselho Tutelar e Cadastro Único e ainda para avaliações médicas perícias de usuários que buscam o serviço.

Categoria: MUNICIPAL

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