Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - SSP-DL001/2023
Informações principais
Credor: MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA
CPF/CNPJ: ***436034-**
Valor contratado: 18.000,00
Valor mensal: 1.800,00
Secretaria: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/03/2023
02/03/2023 31/12/2023

Vigência encerrada

Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01 (UM) SITUADO A RUA JOÃO GREGÓRIO TIMBÓ 1103, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA
Informações da rescisão
Data da Rescisão: 31/08/2023
Formalização da decisão: O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, representada pelo Secretário de Segurança Pública, o Sr. Jamil Almeida Pinto, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF: 260.143.603-44, e RG nº 92010019520SSPDS/CE, residente e domiciliada a Av J. Lopes Pedrosa, 3199– Nova Russas- Ceará CEP: 62.200-000, doravante designado CONTRATADA, firmam de forma bilateral, rescisão do Contrato n° SSP-DL001/23, decorrente da Dispensa de Licitação nº SSP-DL001/2023, cujo objeto é a Locação de imóvel 01 (um) situado a Rua João Gregório Timbó 1103, destinado ao Funcionamento da Gestão do Sistema Municipal de Transito, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a saber: JUSTIFICATIVA Considerando a finalidade do Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN, é necessário realocar recursos e promover adequações estratégicas para melhor atender ao interesse do público e proporcionar uma prestação de serviços mais eficiente à comunidade. Nesse contexto, após análise criteriosa, foram identificados outros prédios no município que atendem de forma mais adequada às necessidades do referido órgão, incluindo uma melhor acomodação do número de servidores e devido ao cumprimento de sua finalidade essencial. A administração se compromete a devolver o prédio após realizar serviços de pintura, reboco, reposição de cerâmicas danificadas, manutenção dos caibros da cobertura nos fundos e a limpeza geral, onde os mesmos serão feitos após a retirada dos moveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso I a XII e XVII, e no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS As partes desistem espontaneamente dos recursos administrativos previstos no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Nova Russas/CE, 31 de agosto de 2023.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
recisao_4830.pdf pdf 74KB
SSPDL001_2023_0000001.PDF PDF 376KB
Fiscais do contrato

MARIA TEREZINHA DE PAULA DE SOUSA

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
02/03/2023 DISPENSA SSP-DL001 2023
   

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