Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SSP-DL001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/03/2023

Data da divulgação do extrato: 02/03/2023

Data da ratificação: 02/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01 (UM) SITUADO A RUA JOÃO GREGÓRIO TIMBÓ 1103, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF: nº, e RG: nº 92010019520SSPDF/CE

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), totalizando um valor global de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais)

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
02/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNIICPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	JOSE NONATO BRAGA ROLIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA	JAMIL ALMEIDA PINTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	*.143.603-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 01/09/2023 - 08:19 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JAMIL ALMEIDA PINTO

DATA: 03/03/2023 - 08:22 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 02/03/2023 - 16:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

DATA: 02/03/2023 - 16:38 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE NONATO BRAGA ROLIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA GESTOR	PDF	204KB
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	82KB
PROJETO BASICO	PDF	314KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DISPENSA	PDF	171KB
RATIFICAÇÃO	PDF	79KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	SSP-DL001	2023	MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA	18.000,00 1.800,00	02/03/2023 31/12/2023 RESCINDIDO

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