Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 01/12/2022

TERMO DE RESCISÃO QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O(A) SENHOR(A) CARLOS ALBERTO SOUZA CARVALHO, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA. A Rescisão Amigável referente ao termo contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, para atender as demandas da Secretaria de Saúde, representada neste ato por sua Secretária, a Sra. FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS e do outro lado o senhor CARLOS ALBERTO SOUSA CARVALHO, portador do CPF nº 131.656.647-14, residente e domiciliado Rua Fazenda Canafístula I - CEP: 62.200-000, em Nova Russas, Estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de profissionais AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, especializados em execução e operacionalização das ações e serviços de saúde, assegurando assistência gratuita a população, que irá usufruir dos atendimentos, para atender as demandas da Secretaria de Saúde deste Município. JUSTIFICATIVA PARA A RESCISÃO: O presente termo tem a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL SS-CH001/22.17, em função da execução dos serviços de Agentes de Combate a Endemias objeto do contrato terem sido concluídos até o dia 30 de novembro do corrente ano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOS RECURSOS: As partes desistem expressamente do direito ao prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “e“ da Lei 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Nova Russas, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A Administração Pública Municipal de Nova Russas, firma o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que o mesmo possa produzir os efeitos legais. A rescisão contratual foi feita de forma bilateral.

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 01/12/2023

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL O Município de Nova Russas, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.881.302/0001-87, neste ato representado pela Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS, denominado CONTRATANTE, e a Sr. ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU, portador do CPF nº 386.153.203-49 e RG: 147181488, SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Dr. Osvaldo Martins, 768- Timbaúba- Nova Russas/CE, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade, SE-DL001/22 cujo objeto, a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Napoleão Ribeiro Torres, 530 –Alto da Boa Vista – Nova Russas/Ceará, destinado ao Funcionamento de uma Creche Comunitária, junto a Secretaria de Educação deste Município a saber: JUSTIFICATIVA O distrato em questão, justifica-se que o Município tem sede própria e foi construída para suprir as necessidades no Município. . Assim, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS , no uso de suas atribuições legais, e considerando a narrativa, resolve de forma amigável, proceder o distrato. Acrescentamos que a rescisão do termo contratual em questão não traz desvantagens ou quaisquer prejuízos à Administração Municipal de Nova Russas, portanto, se mostrando conveniente à esta Municipalidade. Fundamentação Legal A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: […] II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

Data da rescisão: 31/12/1969

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