Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 02/05/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Saude, inscrita no CNPJ nº 11.372.601/0001-41, representada pela Secretária de SAÚDE, Sra. FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a Senhora ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 141.915.713-20, residente e domiciliada a Rua Antonio Joaquim de Sousa, 961, Centro, Nova Russas/CE, doravante designado CONTRATADA, firmam Rescisão Amigável do Contrato n° SS-DL010/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº SS-DL010/22, cujo objeto Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Centro de Saúde, localizado a Rua Antonio Joaquim de Sousa, 1073- Bairro Centro, junto a Secretaria de Saúde, deste Município, a saber: JUSTIFICATIVA O distrato em questão, justifica-se no fato de que no usufruto do prédio locado, e que após implementação de diversos setores na estrutura desta Secretaria, o imóvel não mais se apresenta adequado ao atendimento da finalidade pública. Tendo em vista que o espaço atualmente não contempla a demanda ora exigida para o funcionamento a que se refere ás dependências, por se tratar de um imóvel cuja localização é de difícil acesso para os usuários que ali frequentam, por se tratar de uma rua que possui um grande fluxo comercial. Assim, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde Sra. FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais, e considerando a narrativa, resolve de forma amigável, proceder o distrato. Acrescentamos que a rescisão do termo contratual em questão não traz desvantagens ou quaisquer prejuízos à Administração Municipal de Nova Russas, portanto, se mostrando conveniente à esta Municipalidade. Fundamentação Legal A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: […] II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Nova Russas/CE, 02 de maio de 2023.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 30/06/2026

A presente rescisão decorre da necessidade de adequação dos procedimentos administrativos às deliberações e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em observância aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica, boa-fé objetiva, cooperação e supremacia do interesse público, inexistindo inadimplemento contratual por parte da Contratada.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969