Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 645.052-3
Número do instrumento: 2023
Vigência: 22/12/2027
Data da publicação: 26/12/2023
Data da celebração: 22/12/2023
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Responsável: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Informações do objeto
PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
Justificativa
NOVA RUSSAS/CE TEM POPULAÇÃO ESTIMADA DE 30.699 HAB (IBGE 2022). E ÁREA TERRITORIAL DE 736,911 KM². O COMÉRCIO E A AGRICULTURA SÃO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS. O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM FONTES RECEITAS PRÓPRIAS, SENDO OS REPASSES DO FPM A PRINCIPAL FONTE. A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSES DE RECURSOS É O PRINCIPAL INSTRUMENTO GARANTIDOR PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO.