Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 4368 - 647.037-0
Número do instrumento: 915172
Vigência: 31/07/2025
Data da publicação: 01/09/2021
Data da celebração: 31/08/2021
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Responsável: MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Responsável: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Informações do objeto
Construcao e Reforma de Pracas no Municipio de Nova Russas - Ceara
Justificativa
Nova Russas/CE tem população estimada de 30.965 hab. (IBGE 2010), área territorial de 736,911 km² e IDH é de 0,614. O Município não conta com fontes receitas próprias, sendo os repasses do FPM a principal fonte. A formalização de convênios para repasses de recursos é o principal instrumento garantidor para realização de ações e projetos voltados para a promoção das políticas públicas estabelecidas na Constituição
DATA: 29/05/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 01/04/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 5.081,00 | 4.785.919,00 |
| Titulo | Descrição |
| OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE | ANALISAR E ACEITAR A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, INSTITUCIONAL E JURÍDICA DAS PROPOSTAS SELECIONADAS; (...) |
| OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE | CONSIGNAR NO ORÇAMENTO DO ESXERCÍCIO CORRENTE OU, EM LEI QUE AUTIORIZE SUA INCLUSÃO, DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA EXECUTAR O OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE E, NO CASO DE INVESTIMENTO QUE EXTRAPOLE O EXERCÍCIO, CONSIGNAR NO PLANO PLURIANUAL OS RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS EM EXERCÍCIOS FUTUROS QUE, ANUALMENTE CONSTARÃO DO SEU ORÇAMENTO; (...) |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRATO DE REPASSE | 8MB | 
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