Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 4368-0 - 0060711642
Número do instrumento: 974807
Vigência: 12/05/2029
Data da publicação: 14/05/2025
Data da celebração: 12/05/2025
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Responsável: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Informações do objeto
Construção de unidades habitacionais MCMV no município de Nova Russas, Ceará.
Justificativa
O interesse do Ministério das Cidades é promover habitação digna e acessível, garantindo inclusão social e melhorias urbanas. O município de Nova Russas, por sua vez, objetiva reduzir o déficit habitacional local, proporcionando moradia às famílias vulneráveis, além de cumprir sua função social de apoiar o desenvolvimento urbano sustentável. Essa parceria combina esforços financeiros, técnicos e operacionais para atender às necessidades da população de baixa renda.
DATA: 29/05/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 12/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Titulo | Descrição |
| I DA MANDATÁRIA: | a) analisar, aprovar ou rejeitar o Plano de Trabalho; b) verificar as peças documentais apresentadas pelo RECEBEDOR e emitir laudo de verificação técnica; (...) |
| II DO RECEBEDOR: | a) executar e fiscalizar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, o Anteprojeto, o Projeto Básico e/ou o Termo de Referência aceitos pela MANDATÁRIA, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste Termo de Compromisso; b) encaminhar ao REPASSADOR ou à MANDATÁRIA as suas propostas, planos de trabalho e pesquisa de preços, na forma e prazos estabelecidos; c) definir: (...) |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO | 244KB | 
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