Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de NOVA RUSSAS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAÍS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível no período de 01/01/2021 a 04/08/2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura. Fundamentação: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, caput, da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, e do Decreto nº 10.540/20.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de NOVA RUSSAS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAÍS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível no período de 01/01/2021 a 19/05/2025.