Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Nova Russas - CE, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput, art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que até a presente data não existe a relação de Licitantes e/ou Contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou Órgão, de acordo com a legislação vigente. Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts. 12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Nova Russas - CE, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput, art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que até a presente data não existe a relação de Licitantes e/ou Contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou Órgão, de acordo com a legislação vigente.