Data: 26/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Nova Russas - CE, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput, art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que até a presente data não existe a relação de Licitantes e/ou Contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou Órgão, de acordo com a legislação vigente.
Exercício: 2025