Prefeitura de Nova Russas

DISPENSA: SS-DL010 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/09/2022

Data da divulgação do extrato: 06/09/2022

Data da ratificação: 06/09/2022

Data da divulgação da ratificação: 06/09/2022

Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO A RUA ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, 1073- BAIRRO CENTRO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA, portador da RG n.º 2002002279875 SSPDC, inscrito no CPF n.º 141.915.713-20

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o montante global de R$ 8.000,00 ( oito mil reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
06/09/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PORTAL DE LICITAÇÃO DO MUNCIPIO DE NOVA RUSSAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS
Responsável pela Informação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CESARIO DE CASTRO HOLANDA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA	141.915.713-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/06/2023 - 09:09 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 11/01/2023 - 08:27 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 08/09/2022 - 08:57 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 08/09/2022 - 08:53 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

DATA: 06/09/2022 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
extrato publicação dispensa	PDF	84KB
portaria	PDF	66KB
projeto basico	PDF	356KB
publicações	PDF	362KB
termo de ratificação.	PDF	92KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	SS-DL010	2022	ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA	8.000,00	06/09/2022 31/12/2022
06/09/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	SS-DL010/22.1	2022	ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA	24.000,00 2.000,00	02/01/2023 31/12/2023 RESCINDIDO

Lista de licitações.

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