Data da rescisão: 01/12/2023

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL O Município de Nova Russas, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.881.302/0001-87, neste ato representado pela Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS, denominado CONTRATANTE, e a Sr. ANTONIO GERONCIO SABINO DE ABREU, portador do CPF nº 386.153.203-49 e RG: 147181488, SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Dr. Osvaldo Martins, 768- Timbaúba- Nova Russas/CE, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade, SE-DL001/22 cujo objeto, a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Napoleão Ribeiro Torres, 530 –Alto da Boa Vista – Nova Russas/Ceará, destinado ao Funcionamento de uma Creche Comunitária, junto a Secretaria de Educação deste Município a saber: JUSTIFICATIVA O distrato em questão, justifica-se que o Município tem sede própria e foi construída para suprir as necessidades no Município. . Assim, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação Sra. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS , no uso de suas atribuições legais, e considerando a narrativa, resolve de forma amigável, proceder o distrato. Acrescentamos que a rescisão do termo contratual em questão não traz desvantagens ou quaisquer prejuízos à Administração Municipal de Nova Russas, portanto, se mostrando conveniente à esta Municipalidade. Fundamentação Legal A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: […] II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 01/09/2022

O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 14.581.113/0001-32, representada pela Secretária, Sra. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a Senhora ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 141.915.713-20, residente e domiciliada a Rua Antonio Joaquim de Sousa, 961, Centro, Nova Russas/CE, doravante designado CONTRATADA, firmam Rescisão Amigável do Contrato n° ST-DL002/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº ST-DL002/2022, cujo objeto Locação de um imóvel situado a Rua Antônio Joaquim de Sousa, 1073, Centro, Nova Russas, destinado ao Funcionamento da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, deste Município, a saber: JUSTIFICATIVA O distrato em questão, justifica-se no fato de que no usufruto do prédio locado, e que após implementação de diversos setores na estrutura desta Secretaria, o imóvel não mais se apresenta adequado ao atendimento da finalidade pública. Com a criação dos setores controle interno, coordenação das políticas públicas para pessoa idosa, garantindo melhorias entre outros, o imóvel não comporta as equipes que atuarão nos referidos setores, devendo esta Administração buscar imóvel com estrutura superior em qualidade, espaço, de modo que justifique sua contratação. Assim, a Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no uso de suas atribuições legais, e considerando a narrativa, resolve de forma amigável, proceder o distrato. Acrescentamos que a rescisão do termo contratual em questão não traz desvantagens ou quaisquer prejuízos à Administração Municipal de Nova Russas, portanto, se mostrando conveniente à esta Municipalidade. Fundamentação Legal A presente rescisão fundamenta-se no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e na solicitação da Contratada conforme justificativa acima. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: […] II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Nova Russas/CE, 01 de setembro de 2022. ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Nova Russas Contratante ANTONIA JORGE DE OLIVEIRA CPF Nº 141.915.713-20 Contratada

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969