Coletiva: JURANDIR ABREU MARTINS, FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, GONCALO AQUINO MOURAO NETO, JOSE ELESBAO LINHARES DA FROTA, DANILO ALVES DE SOUSA, HAMILTON TIMBÓ DIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.