ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE NOVA RUSSAS E INSTITUI TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO - ANEXO IV AO PCR MAGISTÉRIO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO, ASPECTOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (LEI Nº 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
CRIA A CASA LAR PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O § 3º E O § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO § 2º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 30 DE MARÇO DE 2009.
ACRESCE A LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA.
DETERMINA AO SERVIDOR EFETIVO VINCULADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, QUE PASSE A EXERCER CARGO COMISSIONADO A OBRIGATORIEDADE DE OPTAR ENTRE O VENCIMENTO BASE E A GRATIFICAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO OU O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social no valor de R$ 631.000,00, na forma que indica e dá outras providências.
INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 473/99 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO NO QUE DISPÕE SOBRE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 399, DE 08 DE JULHO DE 1997 E O PROJETO DE LEI Nº 010/2006.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS O DIA 09 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CUSTEAMENTO DAS DESPESAS TIDAS PELOS SERVIDORES DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE LABORAM, EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO, E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, SEM PERCEBER REMUNERAÇÃO PARA TANTO.
ALTERA O QUANTATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, PRESENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 07 DE MARÇO DE 2008.
CONCEDE REAJUSTE ÀS TABELAS VENCIMENTAIS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE ÀS TABELAS VENCIMENTAIS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAZ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 30 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CDA-III, PREVISTOS NO ANEXO III DA LEI N°. 577/04, COMPONENTES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A RENOVAR O TERMO DE CESSÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CRIA POSTOS DE SAÚDE E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA, REVOGA DISPOSTIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
