ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 527/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO DA AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O USO DE FUMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA O Nº DE VAGAS E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, DELIMITANDO O PERÍMETRO URBANO, AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO COMUT - CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 407/97 DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS LOCALIDADES NÃO BENEFICIADAS PELO SERVIÇO E INDICA PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME DE PARTICIPAÇÃO DA PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TAXI, EXCLUINDO OS CASOS OMISSOS.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS GERENCIADO PELO INSS, PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
CRIA O CONSELHO TUTELAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE APROVA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (VULGO CHICO PITANGA) A PRAÇA RÉCEM - CONSTRUÍDA À RUA PROFESSOR LUIS DE GONZAGA CHAVES - ALTO DA BOA VISTA, NESTA.
INSTITUI OS SERVIÇOS DE MOTOS-TÁXIS EM NOVA RUSSAS, AO MESMO TEMPO EM QUE CRIA NORMAS E OS DISICIPLINAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS FIRMAR CONVÊNIO DE COORPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA E CRIA AS DIÁRIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 327/95 DE 14 DE MARÇO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ALTERA OS ÍNDICES DO CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FIXADA PELA LEI Nº 381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI Nº 339 DE 31 DE AGOSTO DE 1995, AUMENTANDO O Nº DE CARGOS COMISSIONADOS CPC-6, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
