AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE VAQUEJADAS, RODEIOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DECORRENTES DA LEI FEDERAL Nº 13.364/2016 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.

INSTITUI O PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA PATRINÔMIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESERVAÇÃO DAS SUAS FORMAS DE EXPRESSÃO.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 969/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 576/2004), CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TABELA DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREVISTA NA LEI Nº 726/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADICIONAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03/62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

AUTORIZA ADICIONAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA NOVA RUSSAS.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004, PARA ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS, NO ÂMBITO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009, REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, MODIFICANDO A LEI Nº. 750/2010 E ASSEGURANDO REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 528/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA CRECHE PROFESSORA ANTONIA DE MARIA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.154,00 (ONZE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 576/2004), CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 24 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.