eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXANDRE RODRIGUES ROCHA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA MATOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANDRESSA DA SILVA SOUSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO SECRETARIO DE PLANEJ. DESENV. INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
FERNANDA BRAGA GONDIM SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
HELOISA REJANE VERAS DE SOUSA SECRETARIA DE SAÚDE
JAMIL ALMEIDA PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
JAMIL ALMEIDA PINTO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
JOSE NILTON ARAGAO JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
JOSE NONATO BRAGA ROLIM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
NATANAEL FREITAS VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO
ODIRLEI DA SILVA SOUTO SECRETARIO(A) DE CULTURA
PEDRO VERAS DE LIRA SECRETÁRIO M. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
VALCELIO ABREU RODRIGUES CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

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Última solicitação: 02/04/2024 14:15

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