eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXANDRE RODRIGUES ROCHA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANDRESSA DA SILVA SOUSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO
ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEMUTRAN
ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
ANTONIO PAULO GOMES LIMA SECRETÁRIO M. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ANTONIO WASHINGTON LOPES TAVARES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
EDUARDA SOUSA ALVES PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
IZABEL MOURA DE CARVALHO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES
JOSÉ EUCIR DE CASTRO MOURA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
JOSE NONATO BRAGA ROLIM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
LUIS CORREIA NUNES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO
MABEL ANDRADE GIRÃO SECRETARIA DE SAÚDE
MANOEL NOBRE DA SILVA NETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
ODIRLEI DA SILVA SOUTO SECRETARIO(A) DE CULTURA
SEBASTIAO RODRIGUES MANO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
VALCELIO ABREU RODRIGUES CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

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Última solicitação: 07/01/2025 17:25

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